Indébitos Fiscais Recuperação de Indébitos Fiscais: Recupere o que é seu por direito!
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A recuperação de indébitos fiscais é um processo que visa restituir ou compensar valores pagos a mais em tributos, taxas e contribuições. Vamos entender melhor:
- O que são indébitos fiscais?
- Indébitos fiscais são pagamentos realizados de forma indevida ou em excesso ao Fisco (órgão responsável pela arrecadação de impostos).
- Isso pode ocorrer por erro no cálculo, interpretação equivocada da legislação ou identificação incorreta do sujeito passivo.
- Como funciona a recuperação?
- O pedido de recuperação é geralmente feito por meio do programa PER/DCOMP (Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação).
- Esse programa permite solicitar a restituição de créditos fiscais.
- Nem todos os créditos podem ser solicitados dessa forma, então é importante consultar qual o canal adequado para pedir a sua restituição.
- Quem pode utilizar esse serviço?
- Empresas e contribuintes que tenham realizado pagamentos indevidos ou em excesso.
- Se você ficou em dúvida, consulte o canal correto para pedir a sua restituição.
- Benefícios da recuperação de indébitos fiscais:
- Maximize seus recursos: Recuperar valores pagos a mais significa mais recursos disponíveis para investir em sua empresa.
- Reduza a carga tributária: A recuperação pode ajudar a reduzir o impacto dos impostos em suas finanças.
- Cumpra suas obrigações fiscais corretamente: Evite pagamentos indevidos e mantenha-se em conformidade com a legislação.
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